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quinta-feira, 14 de julho de 2011

Polícia Civil faz acordo com governo


Após 56 dias de paralisação e inúmeras rodadas de negociação, os agentes e escrivães da Polícia Civil decidiram aceitar as propostas do Governo e suspender a greve da categoria. As partes chegaram a acordo ontem, durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, sob a mediação do juiz convocado Francisco de Assis Brasil. O encontro, que durou mais de quatro horas, acabou com a maioria dos pleitos dos trabalhadores encaminhados. Além disso, a categoria assegurou garantias importantes como o não desconto dos dias parados e a dispensa das multas provenientes das alções judiciais acumuladas durante o movimento grevista. A classe volta ao trabalho nesta quinta-feira, a partir das 8h.

Na avaliação do procurador geral do Estado, Miguel Josino, a consolidação do entendimento representa um passo positivo na manutenção do diálogo entre servidores e gestores. "A expectativa para audiência de hoje era sensibilizar os policiais sobre os prejuízos causados pela interrupção dos trabalhos. No final, prevaleceu o bom senso", disse. Para a presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Vilma Marinho, apesar de não atender plenamente os anseios dos trabalhadores, a instituição do acordo significa uma garantia mínima de que os direitos da classe serão respeitados e atendidos.

No decorrer da audiência, seis das sete exigências presentes na pauta de reivindicações do Sinpol foram atendidas, inclusive a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que, de acordo com Miguel Josino, será feita em quatro parcelas, a partir do mês de setembro. Apenas a questão que tratava da convocação dos aprovados no último concurso da polícia ficou indefinida, com a negativa do Governo acerca de contratações imediatas por conta do risco de atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre as conquistas alcançadas pelos trabalhadores, estão o pagamento de vales-refeição no valor de R$ 10,00; o estabelecimento do serviço terceirizado de limpeza nas delegacias do estado a partir do dia 6 de setembro e a reforma da Lei 270/2004 (Estatuto da Polícia Civil). Além disso, a categoria conseguiu do Governo a garantia da retirada dos presos da 7ª DP , da 14ª DP e das delegacias de plantão das zonas Norte e Sul em um prazo de trinta dias, bem como a retirada de policiais militares e "pessoas estranhas" ao quadro da Policia Civil das delegacias do interior.

Apesar de definitiva, a etapa de negociações desta quarta foi marcada pela tensão. Preocupados com as conseqüências do fim do movimento grevista, os representantes do Sinpol exigiram do Governo garantia de que não haveria corte de ponto, enquanto este insistia na reposição do trabalho perdido durante a paralisação. Ao final de muita conversa, e algumas lágrimas vertidas pela presidente do Sindicato, ficou acordado que os trabalhadores compensarão o período da greve fazendo hora extra.

A questão da isenção do pagamento de multa oriunda da determinação judicial que obrigava a categoria a manter 50% do efetivo trabalhando, no valor de R$ 50 mil por dia, foi acordada diretamente com o desembargador Assis Brasil, que abdicou o recebimento dos valores com a condição de que o trabalho fosse retomado no dia seguinte ao debate. Também participaram da audiência os procuradores de Justiça Manoel Onofre Neto e Fernando Vasconcelos.

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